Mais de 20 anos de excelência no ramo de perícias trabalhistas.

Trabalhamos como Assistentes Técnicos em reclamações trabalhistas que pleiteiam os adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Acidente de trabalho.

INSALUBRIDADE (NR-15)

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

PERICULOSIDADE (NR-16)

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, dentre outras.

ACIDENTE DO TRABALHO

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Serviços

ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERÍCIAS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTE DO TRABALHO:

1. Estudo dos documentos e peças relacionados ao processo.

2. Elaboração dos quesitos e indicação de Assistentes Técnicos.

3. Acompanhamento da vistoria técnica realizada pelo Perito Judicial.

4. Apresentação do Parecer técnico específico com as conclusões levantadas, quando das avaliações.

5. Concordância ou impugnação ao laudo pericial.

CONSULTORIA E AUDITORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO:

1. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9)

2. LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (INSS)

3. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (INSS)

4. Registros de fornecimento de EPI (NR-6)

5. Treinamentos de Eletricidade (NR-10)

6. Laudo de insalubridade (NR-15)

7. Laudo de Periculosidade (NR-16)

ANÁLISES E ADEQUAÇÕES DE ATIVIDADES E ÁREAS DE RISCO DE PERICULOSIDADE:

1. Atividades e operações perigosas com explosivos

2. Atividades e operações perigosas com inflamáveis

3. Atividade e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física

4. Atividades e operações perigosas com energia elétrica

5. Atividades perigosas em motocicletas

6. Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas

Legislação

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

“CAPÍTULO V
DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
SEÇÃO XIII
Das Atividades Insalubres ou Perigosas

Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Art. 191– A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
II – com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Art. 193 – São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.(Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

2º – O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.(Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.(Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014)

Art. 194 – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:

Art. 1º – Aprovar as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho:

NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

ANEXO Nº 1 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

ANEXO Nº 2 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO

ANEXO Nº 3 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR

ANEXO Nº 4 – Revogado pela Portaria MTPS nº 3.751, de 23.11.90 (DOU 26.11.90)

ANEXO Nº 5 – RADIAÇÕES IONIZANTES

ANEXO Nº 6 – TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS

ANEXO Nº 7 – RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES

ANEXO Nº 8 – VIBRAÇÕES

ANEXO Nº 9 – FRIO

ANEXO Nº 10 – UMIDADE

ANEXO Nº 11 – AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO

ANEXO Nº 12 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS

ANEXO Nº 13 – AGENTES QUÍMICOS

ANEXO Nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOSANEXO Nº 1 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – LINK

NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

ANEXO 1 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS

ANEXO 2 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS

ANEXO 3 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL

ANEXO 4 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA

ANEXO (*) – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS RADIOTIVAS

NR 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS – LINK

Equipe – Peritos Engenheiros

LUIZ RICARDO CIOLA RUSSI

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Engenheiro de Produção – Mecânico

Perito Judicial

VERGILIO SILVANO FREIXO

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Perito Judicial

MARCELO PEDROSO

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Engenheiro Eletricista

Perito Judicial

Clientes

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZÉNS EM GERAL

5 ESTRELAS LIMPEZA

NEXUS SAUDE OCUPACIONAL

ABB LTDA

SERASA S.A

O ESTADO DE SÃO PAULO S.A

ADVANTA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES

VILLARTA ELEVADORES

NM ENGENHARIA

SECTRON ELEVADORES

ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS

BANPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMALAGENS PLÁSTICAS

TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA

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Infraestrutura

Nossa empresa possui os mais modernos equipamentos para análises qualitativas e quantitativas das condições ambientais, tais como:

RUÍDO

Dosímetros de ruído Quest, Cel e Svantek; Decibelímetros.

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Conjunto de termômetros  digitais Quest 3M.

QUÍMICOS

Bomba gravimétrica; Medidor de Monóxido de Carbono

VIBRAÇÃO

Medidor de Vibrações de Mãos e Braços e de Corpo Inteiro – Larson Davis

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